Regularize o seu Imóvel através do Usucapião

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Você possui um imóvel que não está regularizado?

O Usucapião é uma alternativa para quem já tem a posse de um imóvel como dono, mas não tem a posse legal e definitiva. Esse mecanismo pode ser usado para garantir que o imóvel que já é seu, esteja regularizado perante a lei.

Possui somente Contrato de Compra e Venda

Comprou um imóvel somente com contrato de compra e venda e não conseguiu regularizar, você consegue regularizar a situaçao.

Terras Doadas ou Ocupadas em Zona Rural

Se você possui terras produtivas para o seu sustento e moradia e não tem documentação, é possível regularizar.

Abandono de Lar pelo Cônjuge

Seu companheiro(a) abandonou o lar por mais de 2 anos, você pode ter o direito a ter a posse definitiva do seu imóvel de família.

Imóveis Ocupados

Você está há um período longo com a posse do seu imóvel, de boa fé e sem objeção por parte do proprietário, é possível adquirir a posse.

Imóveis em Herança ou com Impedimentos

Você possui um imóvel que não consegue a posse por pertencer a herdeiros ou com impedimentos administrativos/judiciais.

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Quais são os requisitos para conseguir o Usucapião?

Os requisitos são claros e alguns deles variam de acordo com o tipo de usucapião: Se rural, urbano, família, extrajudicial, ordinário. A melhor avaliação para em qual caso o seu imóvel se enquadra, é com um advogado especialista.

  • Posse Contínua

    Você deve ter a posse do imóvel, sem interrupções por um determinado período de tempo

  • Exercida de Forma Mansa e Pacífica

    A posse do imóvel não tem questionamentos do dono da propriedade

  • Possua a Intenção de Dono

    Você possui o imóvel e se comporta como dono, fazendo suas devidas manutenções, melhorias e encargos

  • Posse Justa

    A posse não pode ser violenta, clandestina e precária

  • Posse com justo título e boa-fé

    Você adquiriu o imóvel com um contrato e de boa fé. Salvo exceções no Usucapião Extraordinário

  • O bem não pode ser público

    A usucapião é um processo exclusivo de bens privados que estejam abandonados, irregulares ou não registrados corretamente

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O Escritório Maia e Araújo Advocacia

O escritório MAIA E ARAÚJO ADVOCACIA conta com profissionais especialistas nos principais ramos do Direito, com destaque na assessoria jurídica personalizada em diversos ramos do Direito Privado, atuação contenciosa, judicial e administrativa, em que busca-se proporcionar uma performance jurídica ágil, moderna e eficaz.